por FinancialWeb |
29/04/2010 |
Objetivo da medida é facilitar a consulta das regras em vigor que disciplinam abertura e fechamento de companhias num único documento legal |
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (28) o projeto que unifica as leis que regulam inscrição e extinção de empresas no País. Com isso, a grande burocracia legislativa para abrir uma companhia pode estar próxima do fim. O texto, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), segue para votação em Plenário. O objetivo da medida é facilitar a consulta das regras atualmente em vigor que disciplinam a abertura e o fechamento de empresas num único diploma legal. Santana afirmou pretender dar maior amplitude aos dados e informações globalizadas da vida e da existência empresarial. Segundo ele, a aprovação do projeto permitirá a identificação de áreas de riqueza, pobreza, violência, segurança em fronteiras, produção industrial, comercial e prestação de serviços, da maior importância para a elaboração de políticas públicas, planejamento econômico e fomento ao desenvolvimento nacional. O relator da matéria na CCJ, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), defendeu a aprovação da proposta. Para ele, a iniciativa servirá para desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas no Brasil. "Embora o projeto não inove nem corrija os problemas decorrentes do excesso de exigências, nem tampouco crie regras que permitam unificar os procedimentos das diversas esferas administrativas envolvidas, a reunião das normas pertinentes ao assunto torna mais clara a matéria. A aprovação do texto, defende ele, estimulará o empreendedorismo no país", afirmou Dornelles. *Com Agência Senado |
Notícias sobre a Convergência Contábil e seus efeitos na contabilidade em âmbito Nacional e Internacional.
quinta-feira, 29 de abril de 2010
CCJ aprova projeto de inscrição e extinção de empresas
Receita faz operação para identificar fraudadores do IR
ADRIANA FERNANDES Agencia Estado
BRASÍLIA - Na véspera do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal deflagrou hoje com apoio da Polícia Federal e do Ministério Público, no Distrito Federal, a Operação Risco Duplo. A operação cumpre mandados de busca e apreensão em oito locais ligados a pessoas suspeitas de praticarem fraudes em declarações do IRPF. Dezoito auditores e 32 policiais federais estão participando da operação. A investigação, que teve início há um ano, partiu da identificação de três escritórios de contabilidade que promovem fraudes com características semelhantes. De acordo com a Receita, os escritórios agiam independentemente.
Foram verificados indícios de que os contadores e consultores tributários desses escritórios estariam orientando a sua clientela para que declarassem ao Fisco falsas despesas para aumentar indevidamente os valores das restituições. A Receita identificou que esses escritórios preparavam as declarações, sobretudo, com despesas simuladas com saúde, previdência privada e educação.
Essas despesas falsas eram utilizadas para reduzir em até 80% a base de cálculo do Imposto de Renda. A Receita intimará os contribuintes que se beneficiaram das irregularidades para que comprovem as informações declaradas. Se os dados não forem confirmados, além do imposto devido, poderá ser cobrada multa de até 150% do imposto omitido na declaração. Esses contribuintes estarão sujeitos às sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.
Via Estadão
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Entenda: Crise na Grécia
Déficit no orçamento, dívidas e falta de confiança do mercado provocaram crise financeira na Grécia.
28 de abril de 2010 | 12h 30
A crise financeira da Grécia, país de apenas 11 milhões de habitantes, pode ter profundas implicações para a economia mundial e a União Europeia.Há temores de que um agravamento da crise leve a um eventual calote da dívida grega e que países como Portugal, Itália, Espanha e Irlanda acabem entrando pelo mesmo caminho.
Investidores observam com preocupação os cenários previstos por especialistas, como o de vários países sendo forçados a cortar drasticamente os seus gastos públicos e elevando taxas de juros para poder pagar suas dívidas, ou o de países deixando a chamada zona do euro e provocando uma dissolução da União Europeia.
Outro temor é com as perdas dos bancos que emprestaram dinheiro a esses países, perdas que podem levar a uma nova crise de crédito.
Esses temores se intensificaram no dia 23 de abril, quando a Grécia pediu formalmente ajuda financeira à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional para tirar o país de sua crise de débito.
O país está pedindo até 45 bilhões de euros em empréstimos de emergência aos países da zona do euro e ao FMI neste ano, mas existe a preocupação de o acordo não ser fechado e se vai ser necessária mais ajuda.
No início deste mês, os líderes dos países da zona do euro tinham concordado com um pacote de emergência de 30 bilhões de euros para a Grécia. Mas até que ponto essa ajuda pode resolver a crise?
A BBC preparou uma sessão de perguntas e respostas para ajudar a entender o que está em jogo nessa crise.
Por que a Grécia está nessa situação?
A Grécia gastou bem mais do que podia na última década, pedindo empréstimos pesados e deixando sua economia refém da crescente dívida.
Nesse período, os gastos públicos foram às alturas e os salários do funcionalismo praticamente dobraram.
Enquanto os cofres públicos eram esvaziados pelo gastos a receita era atingida pela alta evasão de impostos, prática generalizada no país.
A Grécia estava completamente despreparada quando chegou a crise global de crédito.
O déficit no orçamento, ou seja, a diferença entre o que o país gasta e o que arrecada, foi, em 2009, de 13,6% do PIB, um dos índices mais altos da Europa e quatro vezes acima do tamanho permitido pelas regras da chamada zona do euro.
Sua dívida está em torno de 300 bilhões de euros (o equivalente a US$ 400 bilhões ou R$ 700 bilhões).
O montante da dívida deixou investidores relutantes em emprestar mais dinheiro ao país. Hoje, eles exigem juros bem mais altos para novos empréstimos.
Essa situação é particularmente preocupante, porque a Grécia depende de novos empréstimos para refinanciar mais de 50 bilhões de euros em dívidas neste ano.
Por que a situação causa tanta preocupação fora da Grécia?
Todo mundo na zona do euro - e qualquer um que negocie com a zona do euro - é afetado por causa do impacto da crise grega sobre a moeda comum europeia.
Teme-se que os problemas da Grécia nos mercados financeiros internacionais provoquem um efeito dominó, derrubando outros membros da zona do euro cujas economias estão enfraquecidas, como Portugal, Irlanda, Itália e Espanha. Todos eles enfrentam desafios para requilibrar suas contas.
Em março passado, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a classificação de Portugal de AA para AA-.
Questões sobre o alto nível das dívidas na Europa foram levantadas em vários países.
O que a Grécia está fazendo quanto a isso?
A Grécia apresentou planos para cortar seu déficit para 8,7% em 2010, e para menos de 3% até 2012.
Para alcançar isso, o Parlamento grego aprovou um pacote de medidas de austeridade para economizar 4,8 bilhões de euros.
O governo quer congelar os salários do setor público e aumentar os impostos, e ainda anunciou o aumento do preço da gasolina.
O governo ainda pretende aumentar a idade para a aposentadoria em uma tentativa de economizar dinheiro no sistema de pensões, já sobrecarregado.
Como essas medidas foram recebidas na Grécia?
De maneira nem um pouco positiva. Houve uma série de protestos no país, alguns violentos. Várias greves atingiram escolas e hospitais e praticamente paralisaram o transporte público.
Muitos servidores públicos acreditam que a crise foi criada por forças externas, como especuladores internacionais e banqueiros da Europa central.
Os dois maiores sindicatos do país classificaram as medidas de austeridade como "anti-populares" e "bárbaras".
O que acontece agora?
A Grécia precisa de 10 bilhões de euros até o mês que vem para cumprir suas obrigações financeiras.
Com o pacote da UE e FMI, o país deve conseguir levantar essa soma, mas as condições exatas deste empréstimo ainda não foram acordadas.
Se os detalhes foram definidos rapidamente e sem grandes problemas, o país conseguirá pagar sua dívida mais facilmente.
Em teoria, isso deveria proporcionar uma queda nos custos de empréstimo do governo e o euro deveria voltar a se fortalecer, depois de ter sofrido queda nas últimas semanas por causa do medo de a Grécia não conseguir pagar suas dívidas.
A Grécia poderia simplesmente abandonar o euro?
Operadores de câmbio já demonstraram medo de que alguns países com grandes déficits no orçamento - como a Grécia, Espanha e Portugal - possam se sentir tentados a abandonar o euro.
Ao deixar a moeda comum, o país poderia permitir a desvalorização de sua moeda e, assim, melhorar sua competitividade.
Mas isso também causaria grandes rupturas nos mercados financeiros, provocando o medo entre os investidores de que outros países adotassem a mesma estratégia, potencialmente levando ao fim da união monetária.
Mas a União Européia já demonstrou que quer manter a zona do euro unida e descartou a ideia de que países iriam abandonar a moeda.
Como a situação da Grécia se compara a de outros países?
A Grécia não é o único país da zona do euro a violar a regra que afirma que o déficit orçamentário não deve ultrapassar 3% do PIB do país.
Na Grã-Bretanha, que não está na zona do euro, esse déficit chega a 13% do PIB. Na Espanha ele chega a 11,2%, na Irlanda a 14,3% e na Itália a 5,3%. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
Via Estadão
terça-feira, 27 de abril de 2010
Especial IFRS PME: benefícios a empregados
por FinancialWeb |
27/04/2010 |
Conforme as normas, não há necessidade de revisão de todas as premissas todos os anos |
Dentro das normas contábeis do IFRS para pequenas e médias empresas, não há necessidade de revisão de todas as premissas todos os anos no caso de benefícios a empregados. O tema faz parte da sexta e última notícia do Especial IFRS PME. Segundo Ariovaldo dos Santos, professor da Fipecafi responsável pelo estudo, a reavaliação deve ser feita somente quando houver indicações claras de alterações. Ainda, conforme o especialista, devem ser seguidas duas premissas: ganhos e perdas atuariais devem ser reconhecidos no resultado do exercício ou em outros resultados abrangentes. Além disso, alterações em planos de benefícios definidos devem ser reconhecidos no resultado do exercício. Por fim, no casamento de pagamento baseado em ações, o trato fica de acordo com o senso da corporação. Segundo Santos, quando isso ocorre em títulos patrimoniais e seus preços não estiverem disponíveis no mercado, poderá ser utilizado o julgamento da administração. |
Imobiliárias e reconhecimento da receita
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Especial IFRS PME: o que é idêntico ao modelo completo
por FinancialWeb |
26/04/2010 |
Contudo, não há necessidade de apresentação de todas as informações de períodos anteriores |
A adoção inicial das normas contábeis do IFRS no caso de pequenas e médias empresas garante uma flexibilidade aos contribuintes. É disso que trata a quinta notícia do Especial IFRS PME, publicado pelo FinancialWeb. Conforme Ariovaldo dos Santos, professor da Fipecafi responsável pela análise de conteúdo, não há necessidade de apresentação de todas as informações de períodos anteriores. “Principalmente se a relação custo-benefício for desfavorável”, adicionou. “Supõe-se que o sujeito de pequena e média empresa tenha situações e atuações diferentes em relação às companhias maiores. Por isso, tem necessidades diferentes”, comentou. Vale ressaltar que a adoção inicial configura-se no único momento no qual é possível a utilização da reavaliação. Depois disso, não mais. Contudo, existem alguns itens que possuem tratamento idêntico tanto nas PMES quanto nas companhias abertas. Segue abaixo:
Quem vai dizer isso para você é pó engenheiro da sua empres.a o tipo de equipamento pode ser diferente. |
Especial IFRS PME: cálculo de investimentos
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quarta-feira, 14 de abril de 2010
Congergência: IFRS e FASB
Clique aqui para maiores esclarecimentos,
segunda-feira, 12 de abril de 2010
A China vai desacelerar na próxima década
Cláudia Trevisan - O Estado de S.Paulo
O ritmo de crescimento da China vai desacelerar acentuadamente em algum momento da próxima década, o que levará à queda do preço das commodities, prevê o americano Michael Pettis, professor de Finanças Internacionais da Universidade de Pequim. Nesta semana, Pettis estará em São Paulo, a convite do Banco Itaú, para falar das perspectivas daquela que será a segunda maior economia do mundo em 2010 e seu impacto na cotação das commodities. Para ele, a recente trégua no conflito entre EUA e China em torno do valor do yuan é temporária. A seguir, a entrevista concedida ao Estado.
Sobre o que o sr. vai falar no Brasil?
Sobre a China, sobre seu modelo de crescimento, por que acredito que haverá uma significativa redução do crescimento ao longo da próxima década e o que isso pode significar para o preço das commodities.
E qual é sua visão?
Um dos principais fatores que mantêm o preço das commodities em alta é a demanda chinesa. Mas isso é resultado de duas coisas: rápido crescimento na China e acúmulo de estoques. Há um significativo aumento de estoques de commodities na China, o que é preocupante. Significa que o preço está mais alto do que deveria e a eventual redução da demanda pode provocar queda de preços maior do que as pessoas esperam.
E quão próximos estamos desse cenário?
Difícil dizer. Você pode ter tanto crescimento quanto esteja disposto a "comprar". Você empresta e gasta o dinheiro em crescimento. Em 1987, quando houve o crash no mercado acionário americano, a economia japonesa deveria ter colapsado imediatamente. Mas isso não ocorreu porque o Japão, que já tinha o mais alto nível de investimento de qualquer país rico, aumentou de maneira significativa seus investimentos. Muitos desses investimentos foram mal utilizados, o que levou ao aumento dos créditos irrecuperáveis no sistema bancário. Isso durou dois anos. Aí começamos a ver o aumento da dívida do governo, enquanto limpava o sistema bancário. É quando entraram no período de baixo crescimento. A questão para a China é quando eles deixarão de ser capazes de aumentar investimentos para manter o crescimento alto. E uma questão importante é quanto desse investimento foi mal aplicado. Se houver muitos créditos irrecuperáveis, o custo de limpar o sistema bancário vai recair sobre as famílias, o que vai fazer com que seu consumo desacelere. Alguns dizem que todos são bons investimentos, outros que uma enorme quantidade é ruim. Minha estimativa é que a situação poderá se manter por pelo menos mais dois anos. Mas é claramente insustentável.
Como o sr. interpreta o adiamento do relatório do Tesouro dos EUA em relação ao yuan e as indicações da China de que pode mexer no câmbio?
É bom que tenha sido adiado, mas sou pessimista. É apenas temporário. A menos que você acredite que o desemprego nos EUA cairá rapidamente, esse problema não vai desaparecer. Do lado chinês, a habilidade para ajustar é muito restrita. Eles têm um problema sério e real e não serão capazes de ajustar rapidamente sem um enorme aumento do desemprego.
Por que a China resiste tanto em valorizar sua moeda?
A China tem poupança e superávit comercial altos porque as políticas industrial e cambial, a taxa de juros, a dificuldade dos trabalhadores de aumentar seus salários, todas essas coisas representam uma transferência de renda das famílias para o governo, o setor estatal, a infraestrutura, o setor exportador etc. Isso representa um grande subsídio e um enorme imposto sobre a renda das famílias. Todas essas coisas restringem o consumo e subsidiam a produção. A moeda depreciada também é um tributo velado. Ela reduz o consumo e beneficia o setor manufatureiro, que é capaz de produzir a baixo custo e vender a um preço mais alto no exterior por causa do câmbio. Como a China produz mais do que consome, tem de exportar a diferença e ter superávit comercial crescente. Para reverter isso, é necessário eliminar todos esses subsídios. Mas, se isso ocorrer, o setor manufatureiro vai à falência. Existe a percepção de que os fabricantes chineses são muito eficientes, mas não é verdade. Se o subsídio da taxa de juros for eliminado, o lucro de todo o setor estatal desaparece.
O presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, afirmou que o valor depreciado da moeda chinesa não é um grande problema para o Brasil. O sr. concorda?
No ano passado, a China ultrapassou os EUA como o maior mercado de exportações brasileiras. O que os EUA compram do Brasil? Principalmente bens industrializados. O que a China compra? Principalmente commodities. Sob essa perspectiva, se você não se importa com a composição das exportações brasileiras, a moeda depreciada não é um problema.
KPMG Survey: IFRS Glass Half Full or Half Empty?
via Accounting Principles de Malcolm McKay em 10/03/10
- Survey shows 49 percent of execs want early IFRS adoption
- Another 50 percent don't think the U.S. should adopt at all
- Majority of executives want greater clarity from SEC
About half of U.S. executives would like to be able to move to international accounting sooner rather than later even though U.S. regulators have not made a formal decision to mandate a switch, according to a new survey on Tuesday.
However another half of American business executives (presumably the other half) are not convinced the US should adopt international accounting standards, at all.
In a survey of 2,500 executives by accounting firm KPMG LLP [KPMG.UL], 49 percent said they would like the option to adopt IFRS, which are already used in more than 100 countries, before 2015, if the U.S. does plan to formally make the switch.
KPMG completed the survey completed only two days after the SEC's announcement, found the majority would also like greater clarity on the SEC's IFRS plans.
About 59 percent of the executives polled said a potential move to IFRS in 2015 or 2016 would give their companies enough time to prepare for the change.
Only 15 percent of those polled said that it would not be enough time, and 25 percent said they would be unsure of the impact of a switch.
The questions were asked during a web seminar two days after SEC Chairman Mary Schapiro, said she would delay a final decision on US adoption until 2011, and companies would not be permitted to begin using the rules until at least 2015.
However, almost half of respondents, 49%, said they would like the ability to adopt IFRS earlier before the SEC’s 2015 timetable.
KPMG said that while some uncertainty remains, companies are not slowing their IFRS conversion activities. Only 18 percent of respondents said they will delay their IFRS plans based on the SEC’s February 24 announcement.