Nova Roupagem do Blog

O processo de harmonização contábil se deu até meados de 2002, com o acordo de Norwalk e fortaleceu-se com a implementação pela UE, em 2005, dos IFRS.
Depois desta fase, argumenta-se que estamos em fase de convergência e não mais de harmonização.
Assim, o site passa a ter o nome de "Convergência Contábil".
Grato a todos que colaboram.

http://convergenciacontabil.blogspot.com.br/

Vale pede registro para emissão de até R$ 1 bilhão em debêntures

SÃO PAULO  -  (Atualizada às 8h33) A mineradora Vale submeteu à aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o registro da oitava emissão de debêntures, no montante de até R$ 1,01 bilhão. A operação foi aprovada em reunião do conselho de administração da empresa no dia 28 de novembro. Os recursos obtidos com a oferta serão destinados ao projeto Ramal Ferroviário Sudeste do Pará, projeto de infraestrutura da companhia.
Inicialmente, a companhia pretende colocar no mercado 750 mil papéis simples, não conversíveis em ações, em até quatro séries, com valor unitário de R$ 1 mil, totalizando R$ 750 milhões. O montante pode ser aumentado em até R$ 35%, ou R$ 262,5 milhões, com colocação de lotes suplementar e adicional.
O lote inicial será distribuído sob regime de garantia firme de colocação, prestada pelos coordenad ores Banco Bradesco BBI, BB Banco de Investimento e Banco Itaú BBA. Os lotes extras serão distribuídas sob o regime de melhores esforços de colocação pelos coordenadores.
Para a primeira série, o prazo será de 7 anos, com vencimento em 15 de janeiro de 2021. A segunda série terá prazo de 10 anos, a terceira vencerá em 12 anos e a quarta, em 15 anos. Os coordenadores vão apurar a demanda em diferentes níveis de taxas de juros e vão definir a taxa aplicável à remuneração das debêntures em sistema de “vasos comunicantes”.
As três principais agências de classificação de risco atribuíram nota de crédito "AAA" em escala nacional à oitava emissão de debêntures da Vale, o maior patamar considerando apenas o Brasil. A Moody’s, por sua vez, divulgou rating "Baa2" em âmbito global para os papéis, com perspectiva estável.
A avaliação leva em conta a posição de liderança da companhia em minério de ferro e sua base diversificada de produtos, diz o relatório. Para Moody’s e Fitch, a mineradora tem capacidade de apresentar bom desempenho mesmo em cenário de queda dos preços de sua principal commodity comercializada e manter os indicadores de dívida atuais.
As agências acreditam que o fato de a Vale ter afastado uma incerteza sobre suas operações, que era o pagamento de impostos sobre o lucro que suas controladas e associadas no exterior, sustenta o rating. A empresa aderiu ao Refis, programa de refinanciamento dos tributos, no mês passado.
Na opinião da Standard & Poor’s (S&P), contudo, é exatamente esse forte nível de gastos previstos com a tributação — R$ 22,3 bilhões em 15 anos — que deixa a perspectiva do rating da companhia negativa. Hoje, a nota da S&P para a Vale é de "A-".
O relatório da Moody’s explica ainda que a nota em escala global reflete a instabilidade dos preços do minério de ferro e a expectativa de salto nos custos — principalmente de mão de obra e com royalties. Além disso, a instituição vê como elevado o nível de investimentos e dividendos a serem pagos atualmente.
Mesmo assim, a agência ressalta que a Vale tem feito bom trabalho em seu programa de eficiência, cujas medidas “devem ajudar a minimizar o impacto do avanço nos custos”. A instituição também lembra que a companhia já anunciou paulatina redução em seu nível de dispêndio de capital para os próximos anos.
Segundo a Fitch, o lucro da mineradora vai continuar dependendo do minério de ferro e do apetite do mercado chinês. “Os consideráveis investimentos da Vale em níquel, carvão, fertilizantes e cobre atenuarão apenas parcia lmente o impacto do aumento global da capacidade [do produto]”, afirma o relatório.

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FOCUS 2-Economistas reduzem estimativas de crescimento para 2013 e 2014

SÃO PAULO, 16 Dez (Reuters) - Economistas reduziram as estimativas sobre o crescimento da economia neste e no próximo ano pela segunda semana consecutiva, assim como elevaram a perspectiva para os preços ao consumidor em 2014, informou nesta segunda-feira pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central.
A expectativa agora é que o Produto Interno Bruto (PIB) registre expansão de 2,01 por cento no ano que vem e 2,30 por cento neste ano. As previsões estavam em 2,10 por cento e 2,35 por cento, respectivamente.
A previsão de uma economia com crescimento ainda fraco deve-se aos resultados pouco animadores. As vendas no varejo brasileiro voltaram a desacelerar em outubro ao cresceram 0,2 por cento, e embora o resultado tenha sido o oitavo positivo, ficou abaixo do esperado.
O ajuste no crescimento ocorreu em paralelo com um cenário de preços mais altos no ano que vem em 5,95 por cento, ante 5,92 por cento na semana anterior. Para este ano, a perspectiva ficou inalterada em 5,70 por cento.
A perspectiva para a inflação nos próximos 12 meses, por sua vez, foi reduzida a 6,03 por cento no Focus, ante 6,04 por cento anteriormente.
As mudanças nas duas variáveis não influenciou o cenário para a taxa básica de juros. Para os economistas consultados pelo BC, a Selic ficará em 10,50 por cento no fim do ano que vem, mesma taxa há três semanas.
A manutenção ocorre depois de o BC ter deixado em aberto as perspectivas para o futuro da política monetária na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Já para janeiro, o Focus mostrou manutenção da projeção de aumento de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros.
Entretanto, no Top-5 de médio prazo, com as instituições que mais acertam as projeções nesse período, a expectativa continua sendo de maior aperto em 2014. A mediana das estimativas aponta perspectiva de que o juro básico encerrará 2014 a 11 por cento, inalterado ante a pesquisa anterior.
(Reportagem de Tiago Pariz

Joanna Perry appointed as Chairman of the IFRS Advisory Council

The Trustees of the IFRS Foundation, responsible for the governance and oversight of the International Accounting Standards Board (IASB), announced today the appointment of Joanna Perry as Chairman of the IFRS Advisory Council.
The IFRS Advisory Council is the formal advisory body to the Trustees and the IASB.  Meetings with the IFRS Advisory Council are held three times a year.
Joanna Perry previously served as Chairman of the New Zealand Financial Reporting Standards Board (FRSB) for eight years until June 2011, leading the evolution of financial reporting standards in New Zealand, including the adoption of IFRS from 2005.  As Chairman of the FRSB, during this time she also served as a Member of the Australian Accounting Standards Board (AASB).
She also represented New Zealand as a member of the Asia-Oceania Standard-Setting Group (AOSSG).  She currently serves as a member of the IFRS Interpretations Committee, a position she will resign upon taking up the Chair of the Advisory Council.
Ms Perry served as a member of the New Zealand Securities Commission for 11 years from 1997 until 2008, gaining significant knowledge and experience in the regulation and oversight of securities markets both in New Zealand and internationally. Her involvement with the Commission provided her with a deep understanding of the need for high quality global financial standards across the world’s capital markets.
Ms Perry qualified as a member of the Institute of Chartered Accountants in England and Wales and is a Fellow of the Institute of Chartered Accountants of New Zealand. 
Ms Perry also holds various senior, non-executive positions for a range of public and private organisations in New Zealand and Australia.
Commenting on the appointment, Robert Glauber, Chairman of the Trustees’ Nominating Committee, said:

“We are delighted to welcome Joanna as Chairman of the IFRS Advisory Council.  The work of the Advisory Council ensures that key stakeholders maintain a strong voice with which to advise the IASB and the Trustees on their work.  Joanna is a highly respected member of the financial reporting community and her extensive experience and leadership qualities make her ideally suited to this role.
On behalf of the Trustees, I would also like to thank Paul Cherry for his outstanding contribution as Chairman of the Advisory Council over the past five years. We wish him well in his future endeavours.”

Fonte: IFRS

É "apropriada" continuidade do ritmo de ajuste monetário, mas efeitos têm defasagens--ata do Copom

SÃO PAULO, 5 Dez (Reuters) - Ao mesmo tempo em que repetiu ser "apropriada" a manutenção do ritmo de ajuste monetário "ora em curso" e que deve-se manter "especialmente vigilante", o Banco Central ponderou que a transmissão dos efeitos da política monetária "ocorre com defasagens", por meio da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta quinta-feira.
"Em momentos como o atual, a política monetária deve se manter especialmente vigilante, de modo a minimizar riscos de que níveis elevados de inflação, como o observado nos últimos doze meses, persistam no horizonte relevante para a política monetária. Ao mesmo tempo, o Comitê pondera que a transmissão dos efeitos das ações de política monetária para a inflação ocorre com defasagens", trouxe o documento.
A ata refere-se à reunião da semana passada do Copom, quando elevou a Selic em 0,50 ponto percentual, a 10 por cento ao ano, mantendo o ritmo de aperto monetário mas, ao alterar o seu comunicado, deixou em aberto seus próximos passos.
Parte do mercado passou a acreditar que o BC desacelerará o passo e subirá a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, depois de cinco altas seguidas de 0,50 ponto.
O Copom informou ainda que a demanda agregada tende a se mostrar "relativamente robusta", com o consumo das famílias em expansão e um cenário melhor para investimentos, com a concessão de serviços públicos e ampliação das áreas de exploração de petróleo. Neste contexto, no entanto, ressaltou que a demanda agregada pode ser contida pelo frágil cenário internacional.
"Esses elementos... são partes importantes do contexto no qual decisões futuras de política monetária serão tomadas, com vistas a assegurar a convergência tempestiva da inflação para a trajetória de metas", trouxe a ata.
O BC também reduziu sua projeção para a inflação em 2013 pelo cenário de referência, mas permanece acima da meta do governo, de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos. Para 2014, a estimativa não mudou, mantendo-se acima da meta. Já para o terceiro trimestre de 2015, a inflação se posiciona acima da meta.
No cenário de referência, o BC usou como parâmetros o dólar a 2,30 reais, sendo que antes via a moeda norte-americana a 2,20 reais.
(Por Patrícia Duarte)
Fonte: Reuters

Maria Helena Santana, Atual presidente da CVM, é nomeada nova curadora da IFRS Foudation

Os curadores da Fundação IFRS, responsável pela gestão e supervisão do International Accounting Standards Board (IASB), anunciou hoje a nomeação de Maria Helena Santana e Lynn Wood como Curadores da Fundação IFRS. Ambas as nomeações começará em 1 de Janeiro de 2014 e terminará em 31 de dezembro de 2016, renovável por mais um período de três anos.
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OSX tem prejuízo de R$1,84 bi no 3º trimestre

SÃO PAULO (Reuters) - A empresa de construção naval OSX teve prejuízo de 1,84 bilhão de reais no terceiro trimestre, revertendo o lucro de 6,92 milhões registrado um ano antes, informou a empresa do grupo do empresário Eike Batista na noite de segunda-feira.
O resultado foi impactado por provisões para queda no valor de plataformas e para perdas com calotes.
A geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ficou negativa em 1,839 bilhão de reais, ante resultado positivo em 13,1 milhões registrados um ano antes.
A receita líquida total da companhia somou 151,9 milhões de reais, avançando sobre os 80,4 milhões de um ano antes.
A OSX entrou com pedido de recuperação judicial este mês, vinculado ao processo da sua empresa-irmã OGX, em procedimento chamado juridicamente de "distribuição por dependência".
O pedido de recuperação foi aceito na véspera, pelo juiz da 4a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Gilberto Clovis Farias Matos, segundo informações do TJ-RJ.
Outras empresas do grupo EBX, do empresário, incluindo OGX e MMX, podem divulgar resultados de terceiro trimestre na sexta-feira, após adiarem datas marcadas anteriormente.
(Por Roberta Vilas Boas)

Fonte: Reuters

Governo leiloa aeroportos de Galeão e Confins nesta 6a-feira

Por Roberta Vilas Boas e Leonardo Goy
SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal realiza nesta sexta-feira o leilão dos aeroportos dos aeroportos Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais, em mais uma etapa das diversas concessões no setor de infraestrutura, com previsão de início às 10h, na sede da BM&FBovespa.
No total, cinco consórcios entregaram propostas para participar, sendo que três deles fizeram propostas tanto para Galeão quanto para Confins.
Trata-se do segundo leilão desse tipo no setor de infraestrutura aeroportuária no país, que inclui a estatal Infraero como sócia minoritária com 49 por cento dos empreendimentos. Em fevereiro de 2012, o governo federal transferiu o controle dos terminais Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) para a iniciativa privada, arrecadando 24,5 bilhões de reais.
O primeiro leilão de concessão de aeroportos, o de São Gonçalo do Amarante (RN), realizado em 2011, teve um modelo diferente, com uma concessão 100 por cento privada, ou seja, sem a participação da Infraero.
Para o leilão desta sexta-feira, cinco consórcios apresentaram proposta por Galeão (RJ) e três deles disputarão também a concessão de Confins (MG), disse à Reuters uma fonte do governo que acompanha o processo nesta semana.
Destaca-se também a presença de operadores de grandes aeroportos internacionais, como a Changi, de Cingapura, a Fraport, de Frankfurt, e a ADP, de Paris, além da espanhola Ferrovial, que administra o aeroporto de Heathrow, em Londres.
Entre os consórcios aptos a participar, a brasileira CCR associou-se à Flughafen, que opera os aeroportos de Munique e Zurique, enquanto a Odebrecht formou consórcio com a Changi, e a Queiroz Galvão se uniu à espanhola Ferrovial. Esses três consórcios entregaram propostas tanto para Galeão, quanto para Confins.
A Ecorodovias se uniu à alemã Fraport, e à Invepar, que entrou como minoritária no consórcio por já operar o aeroporto de Guarulhos. A Carioca Engenharia formou consórcio com francesa ADP e a holandesa Schiphol
Durante a abertura dos envelopes, serão lidas todas as propostas, e então, serão consideradas como ofertas ativas as três maiores por cada aeroporto ou aquelas cujo valor não seja menor que 90 por cento da maior oferta de cada terminal.
No caso dos consórcios que fizerem ofertas pelos dois aeroportos, uma das propostas será considerada inativa caso a outra seja a oferta titular. Pelas regras do governo, cada aeroporto terá um vencedor distinto.
INVESTIMENTOS
De acordo com o edital, o aeroporto de Galeão exigirá um lance mínimo de 4,828 bilhões de reais e Confins, de 1,096 bilhão de reais. O valor final do lance será pago em parcelas anuais ao longo do prazo de concessão, que é de 25 anos para o Galeão e de 30 anos para Confins.
Os investimentos estimados no aeroporto fluminense são de 5,7 bilhões de reais e no mineiro, de 3,5 bilhões de reais. Segundo a Anac, Galeão e Confins respondem juntos por 14 por cento da movimentação de passageiros e 10 por cento de carga no país.
Entre os investimentos exigidos pelo governo estão a construção de 26 novas pontes de embarque e a ampliação do pátio de aeronaves do Galeão até 2016. Em Confins, o vencedor terá que construir um novo terminal com no mínimo 14 pontes de embarque também até 2016, entre outras obrigações.
Os vencedores terão que se associar à estatal Infraero, que terá 49 por cento de participação nas futuras concessionárias.

IASB completa passos importantes na revisão do padrão sobre instrumentos financeiros

O International Accounting Standards Board (IASB) anunciou hoje (19/11)a conclusão de um conjunto de alterações aos requisitos de contabilização de instrumentos financeiros. As alterações:

• efetivar uma revisão substancial da contabilidade de cobertura que permita que as entidades em  refletir melhor suas atividades de gestão de risco nas demonstrações financeiras;

• permitir que as alterações para resolver o chamado problema de crédito próprio que já foram incluídos no IFRS 9 Instrumentos Financeiros a ser aplicada de forma isolada, sem a necessidade de alterar qualquer outra contabilização de instrumentos financeiros, e

• remover a 01 de janeiro de 2015 data efetiva obrigatória do IFRS 9, para dar tempo suficiente para os preparadores de demonstrações financeiras de fazer a transição para as novas exigências.

Leia o press release completo.

Governo acaba com RTT e adota novo sistema de tributação sobre lucro

SÃO PAULO  -  Depois de seis anos de uso, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária durante o período de adaptação das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional, vai deixar de existir.
No seu lugar, entra um novo arcabouço que detalha como as companhias locais vão chegar na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tendo como ponto de partida o lucro societário apurado conforme o IFRS.
A mudança, que afeta milhares de empresas no país, veio pela publicação, no “Diário Oficial da União” de hoje, da Medida Provisória 627, que além de acabar com o RTT, também altera a legislação sobre tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior.
“É um novo marco da legislação tributária. Ela fala de receita, equivalência patrimonial, incorpora ção, valor justo, ágio etc. É um divisor de águas”, afirma Roberto Haddad, sócio da área tributária da KPMG, que compara a MP ao decreto-lei 1.598, de 1977, e à lei 9.249, de 1995.
Conforme a MP, o fim do RTT valerá obrigatoriamente a partir de 2015, mas as empresas que quiserem poderão optar por usar o novo critério de apuração do imposto a partir de janeiro de 2014. Quem não optar fica mais um ano sob a regra atual.
Ao contrário do que previa a polêmica Instrução Normativa 1.397, de setembro, a Medida Provisória deixa claro que não haverá cobrança retroativa sobre distribuição de dividendos feita entre 2008 e 2013, caso o pagamento tenha sido em excesso ao valor do lucro fiscal desse período, que seria aquele registrado conforme as regras contábeis vigentes no fim de 2007 - antes da transição para o IFRS. Mas a isenção só é garantida para as empresas que optarem por abandonar o RTT já em 2014.
Pelo RTT, as empresas apuravam o lucro societário pelas normas contábeis internacionais e faziam ajustes ignorando todos os pronunciamentos contábeis emitidos desde 2008 (voltando para o lucro que teriam pela contabilidade a té 2007), para aí sim fazer as adições e exclusões tradicionais de receitas e despesas no livro de apuração do lucro real (que serve de base para pagamento de tributos).
Agora, o governo listou quais novos pronunciamentos serão “incorporados” ou não pela legislação fiscal. Casos como variação de valor justo, redução do ativo ao valor recuperável (impairment), subvenções governamentais (que pelo IFRS entram como receita) e pagamento baseado em ações, por exemplo, não serão considerados para pagamento de IR e CSLL.
Já o cálculo do ágio pela regra do IFRS, que considera como goodwill apenas o valor residual após a alocação da mais ou menos valia dos ativos adquiridos, será usado também para fins fiscais - ainda que a amortização e o benefício da dedutibilidade tenham sido mantidos para questões tributárias e não ocorram mais no balanço societário. O ajuste a valor presente de receitas e despesas, também será considerado, mas apenas quando da realização do evento ao qual está ligado.
Neste momento, tributaristas do país todo estão decifrando os mais de 70 artigos da MP que tratam do fim do RTT e certamente dúvidas e questionamentos devem surgir.
Mas aparentemente, depois do susto com a IN 1.397, a  maior parte do que foi combinado há algumas semanas durante encontro com representantes de empresas e contadores, no Ministério da Fazenda, foi cumprido.

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